Deverá inserir a área total da edificação conforme consta na licença do Corpo de Bombeiros, caso a área não corresponda o sistema não permitirá que o usuário finalize o protocolo. Sim, a partir de 2014, todos os Projetos Técnicos antigos serão renumerados pelo sistema Via Fácil. Os números ganharão um novo número "padrão" do sistema e a partir de então este novo número deve ser utilizado para todos os fins (retornos e consultas). O número antigo informado automaticamente constará em campo específico do formulário de segurança contra incêndio.

Como renovar a licença de bombeiro?

O serviço de autenticação não funciona com outros leitores de "QR Code" uma vez que eles não fazem a pesquisa na base de dados do sistema Via Fácil Bombeiros. Após a seleção de um logradouro próximo, o sistema abrirá o formulário com o campo editável para o preenchimento do endereço exato que sairá na licença do Corpo de Bombeiros. É uma Licença do Corpo de Bombeiros para edificações enquadradas como sendo de baixo potencial de risco a vida e ao patrimônio e que substitui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para todos os fins. Esta consulta só é válida para CLCBs emitidos por meio do sistema Via Fácil - Bombeiros.

Perguntas frequentes – Via Fácil Bombeiros

Durante o processo, poderão ocorrer vistorias de um oficial do Corpo de Bombeiro. Para fazer a solicitação da vistoria técnica, o interessado deve acessar o Portal Via Fácil do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Lá deve anexar toda a documentação necessária e fazer o recolhimento da taxa junto à instituição bancária indicada, de acordo com a área construída da edificação. Nos casos de análise, comissão técnica e FAT de processos eletrônicos, as plantas e outros documentos deverão ser encaminhados por upload no sistema Via Fácil, na aba UPLOAD, e após clicar no link "Gerar protocolo" na linha da solicitação em seu login. Se a documentação for notificada, o usuário deverá fazer novamente o upload da documentação solicitada. Se a vistoria for comunicada, o interessado deverá solicitar o retorno de vistoria.

Qual a documentação necessária para a aprovação do Corpo de Bombeiros?

Este documento que licencia a edificação ou estabelecimento e deve ser apresentado ao poder público municipal para a obtenção do alvará. O CLCB tem validade de 1 ano, desde que não hajam alterações nos dados e características da edificação ou estabelecimento. São dispositivos, equipamentos e sistemas instalados nas edificações e estabelecimentos para evitar o surgimento de um incêndio, limitar sua propagação e possibilitar sua extinção, com o objetivo de proteger à vida e reduzir danos ao meio ambiente e ao patrimônio. Caso seja atingido uma dessas condições, o processo é automaticamente encerrado, devendo ser realizada uma nova solicitação.

CLCB, PPCI E AVCB, Qual a diferença entre eles como saber qual você precisa no seu estabelecimento?

Caso a Licença CLCB tenha sido emitido, a primeira vistoria na edificação deve ter natureza orientadora, exceto quando houver situação de risco iminente à vida, ao meio ambiente ou ao patrimônio. Após a emissão da Licença CLCB Bombeiros, a documentação e o local ainda ficam passíveis de fiscalização, a qualquer momento, por amostragem, de acordo com critérios de risco estabelecidos pelo Serviço de Segurança contra Incêndio, devendo notificar o interessado para correções necessárias. Se decorrido o prazo de 48 horas após a compensação bancária e a situação não foi alterada, compareça ao Serviço Técnico do Corpo de Bombeiros de sua região, de posse do comprovante de pagamento, a fim de que seja efetuada a baixa do pagamento manualmente no sistema. Normalmente, a atualização do status de "aguardando pagamento" para "aguardando documentação" ou "em vistoria" somente ocorre no dia seguinte à compensação bancária, mas pode demorar mais se houver problema no sistema bancário.

Serviços

Ao inserir o CNPJ ou CPF cadastrado da edificação ou estabelecimento, certificado clcb o sistema identifica que o licenciamento deve ser renovado e direciona automaticamente para o processo de renovação. Além do licenciamento, será emitido também o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros - CVCB, certificando que a edificação ou estabelecimento foi vistoriado e licenciado por estar em conformidade com as normas do Corpo de Bombeiros. É o processo em que a edificação ou estabelecimento por ser classificado como médio risco, não necessita da vistoria do Corpo de Bombeiros. Deverá acessar o Portal do Via Fácil no site do Corpo de Bombeiros e proceder da mesma forma como imprimiu a 1ª via, entrando em solicitações e clicando no link "Aprovado com AVCB emitido" ou "Clcb O que é emitido" ou solicite a 2ª via para a empresa que emitiu o último AVCB.

Uma vez efetuado o upload da documentação ou o pedido de retorno de vistoria, conforme o caso, o CLCB retornará para análise do Corpo de Bombeiros, contando mais 7 dias para conferência.O usuário pode buscar pelo nome completo ou parte do nome da rua quantas vezes forem necessárias.É o processo em que a edificação ou estabelecimento por ser classificado como alto risco, necessita da vistoria do Corpo de Bombeiros para verificar se as medidas de prevenção e combate a incêndios foram instaladas conforme as normas do Corpo de Bombeiros.O Plano de prevenção e Proteção contra incêndio (PPCI) é o projeto realizado para se obter o AVCB.Estabelecimentos que obtiveram sua licença anteriormente devem se adequar de acordo com o novo decreto.Caso seja atingido uma dessas condições, o processo é automaticamente encerrado, devendo ser realizada uma nova solicitação.

Obra de Combate a Incêndio – O que você precisa saber para conquistar seu CLCB?

Permanecendo o problema, mesmo depois de adotada tal providência, é necessário entrar em contato com o Serviço de Segurança contra Incêndio de sua região. O licenciamento é renovado automaticamente após a solicitação e a confirmação do pagamento da taxa, sem a necessidade de vistoria, desde que não hajam alterações nos dados e características da edificação ou estabelecimento. Qualquer pessoa pode solicitar o retorno de análise ou de vistoria, informando o número do Projeto Técnico comunicado no sistema. Salienta-se que as solicitações são visualizadas apenas pelos usuários que as requereram, de modo que o resultado da primeira solicitação só aparece para o respectivo solicitante. Para ter acesso ao resultado da solicitação de outra pessoa, terá que entrar em contato com o Serviço de Segurança contra Incêndio de sua região. Todos os documentos gerados (CLCB, CVCB, RV, taxa) no processo de licenciamento estão disponíveis no site do Corpo de Bombeiros pelo sistema Prevfogo, em "acompanhar processo". Você deverá informar o CNPJ ou CPF da sua edificação ou estabelecimento e o número do processo.

Para resolver o problema, é necessário entrar em contato com o Serviço de Segurança contra Incêndio de sua região para fazer a retificação do cadastro no Corpo de Bombeiros.Verifique o endereço e telefone de contato do quartel mais próximo de sua localidade no link "Instruções para regularização".Nesse "status" o Projeto ainda não pode ser retirado pelo interessado, bem como o processo ainda não está liberado para novas solicitações (retorno de análise ou vistoria).Caso o sistema esteja gerando impropriamente o boleto de cobrança, compareça ao Serviço Técnico do Corpo de Bombeiros de sua região, de posse do comprovante bancário pago anteriormente, para que seja feita uma consulta ao sistema.Nesse caso o documento é obtido por meio de Projeto Técnico Simplificado (PTS)através de um engenheiro que se responsabilize pelo imóvel, sendo que o bombeiro poderá ou não realizar vistoria no imóvel (a qual será por amostragem).É uma Licença do Corpo de Bombeiros para edificações enquadradas como sendo de baixo potencial de risco a vida e ao patrimônio e que substitui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para todos os fins.Neste caso clique em "prosseguir" e cadastre os dados de seu Projeto antigo para fins de renovação do AVCB.

Licença de Funcionamento

Para renovar o CLCB é necessário providenciar a manutenção dos equipamentos de combate à incêndio do imóvel e enviar ao Corpo de Bombeiros, além da documentação básica do estabelecimento (IPTU, plantas arquitetônicas, etc), a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) emitida por um engenheiro (civil ou de segurança). Este documento contém as inconformidades verificadas na vistoria e as adequações a serem realizadas para o licenciamento da edificação ou estabelecimento. No processo de renovação o responsável deverá declarar que a edificação ou estabelecimento está em conformidade com as normas do Corpo de Bombeiros e não teve suas características alteradas. Neste processo o responsável deverá declarar que a edificação ou estabelecimento está em conformidade com as normas do Corpo de Bombeiros. Caso contrário, a edificação ou estabelecimento será submetido ao processo de vistoria. Em caso de não aprovação, a solicitação de retorno de vistoria deve ser realizada diretamente no portal do sistema Via Fácil Bombeiros, sendo que o pedido de vistoria dá direito a um retorno sem cobrança de taxas. O processo para liberação do laudo CLCB Bombeiros é realizado em duas etapas, sendo a primeira a realização das instalações dos dispositivos de combate a incêndio e pânico conforme PPCI (Plano de Prevenção Contra Incêndio).